No Brasil, pacientes que precisam da cannabis para fins medicinais muitas vezes enfrentam dificuldades para ter acesso ao tratamento, seja pelo alto custo dos produtos importados, seja pela limitação na oferta.

  O Habeas Corpus preventivo é um instrumento jurídico que busca proteger o paciente de possíveis medidas criminais, garantindo o direito de cultivar a planta exclusivamente para uso medicinal próprio, de forma segura e dentro da lei.

       Isso significa que, por meio de uma decisão judicial, o paciente pode cultivar em sua residência a quantidade necessária para o tratamento de saúde, sem depender de importações caras ou correr riscos de criminalização.